Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a MiviCall (doravante "MiviCall", "nós") recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes do website e dos utilizadores da plataforma. Está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei nº 58/2019 de 8 de Agosto.

1. Responsável pelo Tratamento

Quando recolhemos dados diretamente de visitantes do website ou utilizadores que se registam na plataforma (ex: pessoal das clínicas), agimos como Responsável pelo Tratamento.

Quando processamos dados de pacientes que ligam para uma clínica nossa cliente, agimos como Subcontratante nos termos do Art. 28 RGPD. Nesse caso, a Responsável pelo Tratamento é a clínica, e o tratamento é regulado pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA) assinado com cada clínica.

Contactos:
Email: dpo@mivicall.com
Morada postal: a indicar na sede social.

2. Que dados recolhemos

2.1 Quando visita o website

• Endereço IP, agente do navegador, páginas visitadas (logs técnicos).
• Cookies essenciais (sessão, autenticação) e opcionais (análise se consentir).

2.2 Quando se regista na plataforma (clínica)

• Nome, email, organização.
• NIF, morada da clínica, número de telefone.
• Informação de pagamento (processada pela Stripe, nunca armazenada por nós).
• Dados de utilização: chamadas processadas, marcações criadas.

2.3 Quando um paciente liga para a sua clínica nossa cliente

• Número de telefone do paciente (encriptado em repouso, hash para lookup).
• Nome do paciente fornecido durante a chamada.
• Transcrição da chamada, incluindo possíveis dados de saúde (motivo da consulta).
• Áudio gravado (apenas se a clínica ativou recordings, retenção 30 dias).
• Metadados: duração, hora, número marcado, resultado da chamada.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos os seus dados apenas para as finalidades indicadas, com fundamento numa das bases legais do Art. 6 (e Art. 9 quando aplicável) do RGPD.

4. Período de retenção

• Logs técnicos do servidor: 90 dias.
• Transcrições de chamadas: 90 dias por defeito (configurável pela clínica até 5 anos).
• Áudio gravado: 30 dias por defeito.
• Marcações concluídas: 5 anos (necessário para registo médico).
• Dados de pacientes inativos há mais de 2 anos: apagamento automático.
• Faturação e contabilidade: 10 anos (obrigação legal PT).
• Logs de auditoria de acessos: 1 ano.
• Conta MiviCall cancelada: dados apagados em 30 dias, com janela de reversão.

5. Uso anonimizado para melhoria do serviço

Com consentimento explícito do Responsável pelo Tratamento (clínica), podemos utilizar transcrições de chamadas para melhorar a qualidade da recepcionista IA. Todos os dados pessoais (nomes, telefones, emails, NIF, datas, códigos postais) são removidos antes de qualquer uso, através de processo automatizado de anonimização.

• O consentimento é opt-in. Default desativado.
• Pode ser revogado a qualquer momento. Aplica-se apenas a chamadas futuras.
• Chamadas com termos clínicos sensíveis (oncologia, saúde mental severa) nunca são utilizadas.
• Dados anonimizados poderão ser usados para fine-tuning de modelos linguísticos.

O controlo está em Definições, Privacidade no painel da clínica.

6. Com quem partilhamos os seus dados

Recorremos a um conjunto restrito de fornecedores tecnológicos (subprocessadores) que tratam dados em nosso nome, sob contrato de tratamento e com salvaguardas adequadas. Mantemos uma lista nominal atualizada, disponível mediante pedido ao abrigo do nosso DPA, com possibilidade de subscrever notificações de alterações.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Não partilhamos dados com terceiros não autorizados, excepto: (i) por imposição legal, judicial ou autoridade competente; (ii) com o seu consentimento expresso.

7. Transferências internacionais

Privilegiamos infraestrutura na União Europeia (servidores em datacenter na Alemanha, base de dados na UE, infraestrutura de voz em PoP europeu). Algumas operações acessórias, designadamente autenticação, pagamentos e parte do processamento de IA, podem envolver fornecedores estabelecidos nos Estados Unidos.

Nesses casos, asseguramos um mecanismo de transferência válido nos termos do Capítulo V do RGPD, designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia, e exigimos garantias contratuais e técnicas equivalentes ao nível de proteção do RGPD. A identificação dos fornecedores está disponível na lista de subprocessadores, mediante pedido.

8. Segurança

• Encriptação em trânsito (TLS 1.3 obrigatório).
• Encriptação em repouso (AES-256-GCM) para dados pessoais sensíveis (telefones, nomes).
• Hashing HMAC-SHA256 de identificadores para pesquisa sem exposição.
• Controlo de acesso baseado em organizações e funções (RBAC).
• Isolamento multi-tenant ao nível da base de dados.
• Verificação de integridade (Ed25519) em webhooks recebidos.
• Logs de auditoria de acessos a dados de pacientes.
• Cópias de segurança automáticas com cifragem e retenção limitada.
• Deteção e resposta a incidentes em 72h.

9. Integração com o Google Calendar (Serviços de API do Google)

Quando uma clínica opta por ligar o seu Google Calendar à MiviCall (em Definições, Integrações), passamos a aceder a dados da conta Google dessa clínica através das APIs do Google. Esta secção descreve esse tratamento em conformidade com a Política de Dados de Utilizador dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Utilização Limitada (Limited Use). A ligação é opcional e pode ser desligada a qualquer momento.

9.1 Que dados do Google acedemos

• Um único âmbito de somente-leitura (“calendar.readonly”): apenas informação de livre/ocupado do calendário, ou seja, a data e hora de início e de fim dos períodos ocupados, numa janela dos próximos 30 dias.
• Não lemos nem armazenamos o conteúdo dos eventos: títulos, descrições, participantes, anexos, localizações ou notas nunca são acedidos.
• Os tokens de acesso e de renovação fornecidos pelo Google no momento do consentimento.

9.2 Como usamos estes dados

Exclusivamente para suprimir horários já ocupados: os períodos ocupados no Google Calendar deixam de ser oferecidos como slots livres pela recepcionista de IA e pela página de marcação online, evitando marcações sobrepostas. Não usamos os dados do Google para nenhuma outra finalidade.

9.3 Partilha

Não vendemos nem partilhamos os dados do Google Calendar com terceiros. São tratados apenas na infraestrutura da MiviCall (União Europeia) para a finalidade acima. Nenhum dado recebido do Google é transferido para corretores de dados nem para plataformas de publicidade.

9.4 Proteção

• Tokens OAuth cifrados em repouso (AES-256-GCM); comunicação sempre em TLS 1.3.
• Isolamento multi-tenant e controlo de acesso por funções (RBAC).
• Os blocos de livre/ocupado ficam associados apenas à clínica que autorizou a ligação.

9.5 Retenção e apagamento

• Os blocos de livre/ocupado são substituídos a cada sincronização (a cada 10 minutos) e cobrem uma janela de 30 dias.
• Ao desligar a integração no painel, ou ao cancelar a conta, revogamos o acesso e apagamos os tokens e os blocos de livre/ocupado guardados.
• A clínica pode ainda revogar o acesso da MiviCall diretamente em myaccount.google.com/permissions.

9.6 Utilização Limitada (Limited Use)

A utilização e a transferência, pela MiviCall, das informações recebidas das APIs do Google respeitam a Política de Dados de Utilizador dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Utilização Limitada. Em concreto, os dados do Google Calendar não são usados para treinar, desenvolver ou melhorar modelos de inteligência artificial ou de aprendizagem automática (a melhoria da recepcionista de IA descrita na secção 5 usa apenas transcrições de chamadas anonimizadas, nunca dados do Google), não são usados para publicidade dirigida e não são transferidos para terceiros, exceto para prestar esta funcionalidade, por imposição legal ou com o consentimento da clínica.

The use and transfer, by MiviCall, of information received from Google APIs to any other app will adhere to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements.

10. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Acesso (Art. 15): obter cópia dos dados que tratamos sobre si.
• Retificação (Art. 16): corrigir dados imprecisos.
• Apagamento (Art. 17): apagar dados quando já não são necessários.
• Limitação (Art. 18): restringir o tratamento em casos específicos.
• Portabilidade (Art. 20): receber os seus dados em formato estruturado para os transferir.
• Oposição (Art. 21): opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo ou marketing direto.
• Retirar consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Pode exercer estes direitos contactando o nosso DPO em dpo@mivicall.com ou através das ferramentas no painel da plataforma. Respondemos em 30 dias úteis.

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

11. Crianças e menores

Quando uma chamada envolve um paciente menor, os dados são tratados sob a base legal de prestação de cuidados de saúde, com sigilo profissional, sob a responsabilidade da clínica. A plataforma em si destina-se a profissionais de saúde adultos.

12. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política para reflectir alterações nos serviços ou na lei. Comunicaremos alterações materiais com 30 dias de antecedência por email ou no painel.

13. Contacto

Encarregado da Proteção de Dados (DPO): dpo@mivicall.com
Para qualquer questão sobre privacidade, escreva-nos. Respondemos em 7 dias úteis.